Governo de Minas envia projeto que permite reduzir o IPVA em até 75% a partir de 2027

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa (ALMG), na sexta-feira, 16 de outubro, um projeto de lei que autoriza o governo do estado a reduzir em até 75% as alíquotas do IPVA. A informação foi publicada pelo O Fator e confirmada pelo Metrópoles e pelo O Tempo.

Ainda não muda nada para quem paga o IPVA. O projeto precisa passar pelas comissões e ser aprovado em dois turnos no Plenário. Depois, o tamanho do corte ainda teria de ser definido pelo governo em regulamento.

O que diz o projeto

• O texto não fixa uma alíquota nova. Ele autoriza o Executivo a cortar as alíquotas em até 75%, por decreto, segundo o O Fator e o O Tempo.
• Hoje, em Minas, o carro paga 4% do valor venal por ano, a maior alíquota do país junto com São Paulo e Rio de Janeiro. Com o corte máximo, cairia para 1%.
• Metade do IPVA vai para a prefeitura onde o veículo está registrado. O projeto autoriza o estado a garantir aos municípios os valores integrais que eles receberiam sem a redução.
• A justificativa do projeto diz que o objetivo é "viabilizar que o Governador eleito conceda reduções nas alíquotas do imposto no primeiro ano de seu mandato". O IPVA é lançado em 1º de janeiro, por isso a aprovação ainda em 2026 permitiria o corte já no imposto de 2027.

A redução do IPVA foi promessa de campanha do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos). Ele defendeu na campanha baixar a alíquota de 4% para 3%, segundo o Estado de Minas. Pela assessoria, Cleitinho disse que o atual governador poderia ter feito o corte antes, mas que vai cumprir o compromisso. A equipe dele afirma que a mudança precisa de estudos sobre o impacto nas contas do estado.

Quanto o motorista pode economizar

Os números abaixo são uma simulação com a alíquota de 4% de hoje. O corte de verdade só será conhecido se o projeto for aprovado e o governo definir o percentual.

• Carro de R$ 50 mil: paga R$ 2.000 hoje (4%), pagaria R$ 1.500 com corte de 25% (3%) e R$ 500 com corte de 75% (1%).
• Carro de R$ 80 mil: paga R$ 3.200 hoje, pagaria R$ 2.400 com corte de 25% e R$ 800 com corte de 75%.
• Carro de R$ 120 mil: paga R$ 4.800 hoje, pagaria R$ 3.600 com corte de 25% e R$ 1.200 com corte de 75%.

Os valores não incluem o desconto da cota única nem o desconto de bom pagador. As regras atuais de Minas estão na nossa página de IPVA e custo do carro em Minas Gerais, e a comparação com os outros estados está em IPVA e custo do carro por estado.

Os próximos passos

Por ser lei ordinária, o projeto precisa de maioria simples, com pelo menos 39 dos 77 deputados presentes. Ele passa pela Comissão de Constituição e Justiça e pela de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Os deputados entram em recesso depois de 20 de dezembro, então, para valer no IPVA de 2027, o projeto precisa ser aprovado antes disso ou em convocação extraordinária, segundo o O Fator. Se o governo pedir urgência, os prazos caem pela metade.

Vamos acompanhar a votação e atualizar esta notícia e a página do IPVA de Minas assim que houver regra oficial.

Enquanto isso, o combustível segue sendo o maior gasto mensal de quem tem carro. Em Minas, a gasolina comum custa em média R$ 6,34 na semana de 04/10/2026 a 10/10/2026. Veja os preços em Belo Horizonte e faça a conta completa na calculadora de custo do carro.